A mera existência de trabalho infanto-juvenil revela desrespeito flagrante ao direito de existir de milhões de crianças e adolescentes, no Brasil e no mundo. Como se viu, essa realidade reflete o modelo político-econômico vigente nas últimas décadas, que vem conduzindo o país a um processo de concentração de renda sem precedentes na história, colocando um enorme contingente de nossa população em situação de extrema penúria. Para combater o trabalho infantil, porém, não basta conhecer as causas: é preciso conhecer sua extensão, localização
e características.
Dimensionando o problema
Necessidade, oportunismo e incompreensão se mesclam para explicar o trabalho precoce. A situação de pobreza obriga os pais tanto a utilizar os filhos como mão de obra doméstica, quanto a oferecê-los no mercado de trabalho para aumentar a renda familiar.
Como uma das expressões da pobreza e da injusta distribuição de renda, o trabalho infantil sempre se fez presente em nossa sociedade. O Gráfico 2 mostra como crianças e jovens a participaram da economia entre os anos 1950 e 1980.
Tais dados ainda consideravam a população trabalhadora infantil somente a partir dos 10 anos de idade.
A década de 80, é bom lembrar, foi marcada por grande instabilidade econômica, fazendo com que o Brasil entrasse nos anos 90 com um dos piores desempenhos entre os países pobres
do Terceiro Mundo, no que diz respeito ao enfrentamento da pobreza e à distribuição de renda.
E, embora tenha sido também a década da mobilização social pela redemocratização do país,
a luta contra o trabalho infantil e a inserção do tema na agenda social nacional só se iniciariam na década seguinte.
Os anos 90 foram decisivos para o início do movimento contra o trabalho infantil, tanto para
a mobilização da sociedade civil como para a implementação de políticas públicas de assistência social. Em 1992, o número de crianças e adolescentes exercendo algum tipo de atividade econômica era de 9,7 milhões. A estimativa do total de crianças e adolescentes (10 a 17 anos) trabalhando no Brasil em 1998 é de 7,7 milhões. Isso aponta uma tendência de redução que, no entanto, ainda é muito lenta.
Cabe notar que, dentre os que trabalham, aproximadamente a metade têm entre 16 e 17 anos, estando portanto na faixa etária permitida pela legislação brasileira para o ingresso no mercado de trabalho. Para conhecer melhor o fenômeno do trabalho precoce, é preciso pois desagregar os dados por faixa etária.
Os indicadores sobre a participação de crianças na força de trabalho mostram que essa participação cresce com a idade e é maior entre os meninos do que entre as meninas (com a ressalva da invisibilidade e maior dificuldade de estimativa do trabalho destas em casa); decresce com o aumento do nível de renda das famílias onde estão inseridas; e é mais elevada na área rural do que na urbana.
É preciso ressaltar que, ao longo da década de 90, os dados mostram que houve uma redução no número de crianças trabalhando.
Isso provavelmente se deve ao fato de a sociedade estar mais atenta e denunciar a exploração
de crianças e adolescentes.
Também pode estar refletindo a vigência de algumas estruturas de controle social e a implementação,insuficiente, de políticas públicas de assistência para retirar crianças do trabalho – o que só reforça a necessidade de incentivar a manutenção e ampliação eficiente e sustentável das políticas públicas de combate ao trabalho infantil.
Muitas dessas crianças estão exercendo trabalhos considerados insalubres e perigosos2 – que, por sua natureza ou circunstância em que são exercidos, comprometem sua saúde, seu desenvolvimento físico, psicológico, ou moral. As condições particulares em que se realiza a exploração do trabalho de crianças e adolescentes no Brasil passa pelas “piores formas” apontadas na Convenção da OIT (cf. p.7-8). Algumas dessas formas são trágicas no país, como a prostituição e a participação de crianças e adolescentes no tráfico de drogas. No primeiro caso, o machismo imperante em amplos setores da sociedade favorece o acobertamento e a tolerância dessa prática infame em muitas regiões; no segundo, a falta de perspectiva, a escassez de recursos e a desesperança têm levado milhares de crianças e jovens ao circuito do crime organizado, vislumbrando possibilidades de ganhos “fáceis” e imediatos.
Ao mesmo tempo, tornam-se autores e vítimas de ações violentas, como se tem verificado em estatísticas sobre jovens infratores e sobre mortes em chacinas. Em ambos os casos, as crianças são expostas a todos os riscos que a vida nessas condições coloca, sendo o pior deles a perda do senso de dignidade da existência humana.
A visibilidade do problema do trabalho infantil, traduzido em números, contribui sobremaneira
para compreender a dimensão que este vem assumindo no Brasil. Embora em termos estatísticos os números possam parecer pouco significativos,
no que diz respeito aos direitos das crianças e adolescentes (como também aos direitos humanos), enquanto houver uma só criança que esteja trabalhando, devemos exercer não só o direto de nos indignar, como também nos posicionar contra essa exploração e reivindicar medidas concretas para a erradicação dessa chaga, em qualquer parte do mundo.
NO CAMPO E NA CIDADE
Conhecer a realidade do trabalho infantil implica conhecer, também, as condições desumanas
em que ocorre. As crianças trabalhadoras desenvolvem atividades penosas, perigosas, em ambientes insalubres – no mais, inadequadas também para adultos. Vários desses aspectos podem ser mais facilmente vislumbrados no campo, na cultura da cana de açúcar, nas carvoarias, no sisal e nas pedreiras, entre outros.
As informações sobre trabalho infantil por estado, apresentadas a seguir, foram colhidas por
fiscais das Delegacias Regionais do Trabalho do respectivo ministério e publicadas no Mapa de indicativos do trabalho da criança e do adolescente (Brasil, 1999).
Milhares de crianças e jovens trabalham de sol a sol nos canaviais e no engenho, principalmente em Alagoas, Bahia e São Paulo. Na safra, fazem o corte da cana, ajudam a transportar os feixes para o engenho. Num calor abrasador, trabalham no cozimento do caldo da cana, revirando-o com uma escumadeira, retirando espuma e impurezas, até que se atinja o ponto do melado. Na entressafra, pegam na enxada para ajudar os pais a limpar o canavial. Esse tipo de trabalho os expõe a vários riscos de acidentes – lesões por facão ou foice, queimaduras, picadas de cobras. Além disso, o transporte até o local de trabalho é feito em veículos inadequados. As jornadas são longas, os salários baixíssimos e a situação é agravada pela falta de alimentação, de água potável e de instalações sanitárias adequadas.
Sob o calor do sol e dos fornos que queimam lenha para fazer carvão, centenas de crianças e jovens trabalham em carvoarias, principalmente nos estados da Bahia, Goiás e Minas Gerais. Seu trabalho é encher os fornos com lenha, fechá-los com barro e, depois, retirar o carvão. Ainda ajudam no corte das árvores para fornecer a lenha, no ensacamento do carvão e no carregamento dos caminhões.
Fumaça e calor fazem parte do ambiente de trabalho. A jornada excessiva, o trabalho noturno
e exposição a variações bruscas de temperaturasemanal. Em algumas localidades do Mato Grosso do Sul, constatou-se a existência de trabalho semi-escravo, ou seja, a empresa fornecia alimentos e descontava seu valor sem apresentar notas; na hora do acerto de salário, muitos trabalhadores ainda ficavam devendo à empresa (Huzak & Azevedo, 2000, p.22). O grande paradoxo é pensar que o carvão, destinado a fornecer energia, seja produzido subtraindo energia de crianças e jovens.
No sertão da Bahia e da Paraíba, crianças e adolescentes trabalham nas plantações de sisal: cortam as pontudas folhas e as carregam para a “batedeira”, máquina de desfibrar as folhas de sisal, transportando também a fibra processada para a secagem. Nesse trabalho, não raro sofrem mutilações pelo uso da máquina e ainda são expostos ao ruído excessivo e à alta concentração de poeira. O Brasil é o principal fornecedor mundial dessa planta, cujas fibras conseguem altos preços no mercado internacional. A beleza dos produtos derivados do nosso sisal esconde histórias de privações de crianças e adolescentes envolvidos na produção da fibra.
Detectado em 12 estados brasileiros, dentre os quais Alagoas, Bahia e São Paulo, o trabalho de crianças e adolescentes em pedreiras lembra os antigos trabalhos forçados que prisioneiros eram obrigados a realizar. As crianças trabalham a céu aberto em meio a explosões de rochas, provocadas com cartuchos de pólvora. Com marretas e talhadeiras quebram os blocos de pedras sob o sol, num esforço físico excessivo para suas idades.
Também trabalham no polimento e carregamento de pedras, inalando pó o tempo inteiro. A jornada é excessiva, o trabalho é insalubre, ninguém usa óculos ou qualquer outro meio de proteção.
Nos centros urbanos, o trabalho infantil é visível nas ruas e, especialmente, nos depósitos de lixo ou “lixões”. Em ambiente altamente insalubre, crianças e adolescentes recolhem garrafas, latas, plástico e papel para reciclagem ou reaproveitamento e posterior comercialização. Nos lixões, convivem com materiais contaminados e gases de fermentação dos dejetos; latas, garrafas e peças de metal cortam e ferem, tanto adultos como crianças. Alimentam- se em meio a enxames de moscas. Além do que recolhem para venda, costumam selecionar alimentos e objetos reaproveitáveis para uso próprio. Com o que vendem, crianças conseguem
obter a quantia de no máximo R$ 2,00 por dia (Huzak & Azevedo, 2000, p.81). É comum trabalhar a família inteira, numa jornada ininterrupta, sem descanso semanal ou qualquer vínculo empregatício.
Pequenos trabalhadores nas cidades vêem-se por toda parte, nas ruas. São vendedores de picolé, fruta, cigarro, biscoito, doces e balas; são guardadores de carro, “flanelinhas”, jornaleiros ou engraxates, dentre tantas atividades. Vendendo produtos diversos entre veículos em congestionamentos, pontos de ônibus, em frente a centros comerciais ou estádios de futebol, eles fazem parte da paisagem urbana, sendo por muitas vezes vistos como estorvo ou mesmo como futuros marginais.
A rua é um local de trabalho cruel e perigoso: as relações que estabelecem com outros atores sociais (adultos agenciadores, policiais, traficantes e adultos de rua) em muitos casos põem em risco sua vida. Além disso, esses meninos e meninas fazem longos percursos a pé, alimentam-se de maneira e em horários inadequados e, por vezes, trabalham em locais e horários impróprios para a idade, como bares ou boates, à noite.
Nas cidades, além dos lixões e do trabalho nas ruas, outra forma de inserção, menos visível, é o emprego doméstico e em pequenos empreendimentos (lojas, fábricas e escritórios familiares ou de pequeno porte). Para os empregadores, o trabalho infantil apresenta-se como recurso barato e sem necessidade de regularização. Embora talvez cause menor impacto, esse trabalho não perde suas características e condições de exploração, exposição a riscos e prejuízo ao desenvolvimento das crianças e jovens.
O trabalho doméstico, realizado geralmente por meninas em residências, constitui freqüentemente uma forma de exploração oculta, como mencionado.
Na maioria das vezes, as condições de vida e trabalho são inadequadas, muitas meninas dormem no emprego – condição que favorece uma jornada de trabalho extremamente alongada – e muitas chegam a sofrer humilhações e abusos sexuais.
A mesma pesquisa do DIEESE (1997) em seis grandes centros urbanos brasileiros, já mencionada, constatou que 70% das crianças trabalhadoras têm menos de 14 anos, sendo que um terço delas começou a trabalhar antes dos 10 anos. Grande parte delas trabalha cinco, seis e até sete dias da semana, em tempo integral; muitas cumprem parte da jornada de trabalho à noite. O trabalho que as crianças fazem é exatamente o mesmo que é feito por adultos, inclusive com as mesmas condições precárias, isto é, em locais perigosos e insalubres.
Um quadro sintetizando as principais ocupações de crianças no Brasil é apresentado anexo (última página). O quadro aqui esboçado mostra que a sociedade brasileira, nos tempos atuais, vem imprimindo grandes doses de sofrimento a milhões de crianças e adolescentes, que continuam sendo agenciados para os mais diversos tipos de trabalho, realizados em condições que em nada se revertem em seu próprio benefício. E, também no passado, isso ocorria. comprometem a saúde. Crianças e adultos trabalham sem proteção alguma e sem descanso mesmo se pontual e
em que ocorre. As crianças trabalhadoras desenvolvem atividades penosas, perigosas, em ambientes insalubres – no mais, inadequadas também para adultos. Vários desses aspectos podem ser mais facilmente vislumbrados no campo, na cultura da cana de açúcar, nas carvoarias, no sisal e nas pedreiras, entre outros.
As informações sobre trabalho infantil por estado, apresentadas a seguir, foram colhidas por
fiscais das Delegacias Regionais do Trabalho do respectivo ministério e publicadas no Mapa de indicativos do trabalho da criança e do adolescente (Brasil, 1999).
Milhares de crianças e jovens trabalham de sol a sol nos canaviais e no engenho, principalmente em Alagoas, Bahia e São Paulo. Na safra, fazem o corte da cana, ajudam a transportar os feixes para o engenho. Num calor abrasador, trabalham no cozimento do caldo da cana, revirando-o com uma escumadeira, retirando espuma e impurezas, até que se atinja o ponto do melado. Na entressafra, pegam na enxada para ajudar os pais a limpar o canavial. Esse tipo de trabalho os expõe a vários riscos de acidentes – lesões por facão ou foice, queimaduras, picadas de cobras. Além disso, o transporte até o local de trabalho é feito em veículos inadequados. As jornadas são longas, os salários baixíssimos e a situação é agravada pela falta de alimentação, de água potável e de instalações sanitárias adequadas.
Sob o calor do sol e dos fornos que queimam lenha para fazer carvão, centenas de crianças e jovens trabalham em carvoarias, principalmente nos estados da Bahia, Goiás e Minas Gerais. Seu trabalho é encher os fornos com lenha, fechá-los com barro e, depois, retirar o carvão. Ainda ajudam no corte das árvores para fornecer a lenha, no ensacamento do carvão e no carregamento dos caminhões.
Fumaça e calor fazem parte do ambiente de trabalho. A jornada excessiva, o trabalho noturno
e exposição a variações bruscas de temperaturasemanal. Em algumas localidades do Mato Grosso do Sul, constatou-se a existência de trabalho semi-escravo, ou seja, a empresa fornecia alimentos e descontava seu valor sem apresentar notas; na hora do acerto de salário, muitos trabalhadores ainda ficavam devendo à empresa (Huzak & Azevedo, 2000, p.22). O grande paradoxo é pensar que o carvão, destinado a fornecer energia, seja produzido subtraindo energia de crianças e jovens.
No sertão da Bahia e da Paraíba, crianças e adolescentes trabalham nas plantações de sisal: cortam as pontudas folhas e as carregam para a “batedeira”, máquina de desfibrar as folhas de sisal, transportando também a fibra processada para a secagem. Nesse trabalho, não raro sofrem mutilações pelo uso da máquina e ainda são expostos ao ruído excessivo e à alta concentração de poeira. O Brasil é o principal fornecedor mundial dessa planta, cujas fibras conseguem altos preços no mercado internacional. A beleza dos produtos derivados do nosso sisal esconde histórias de privações de crianças e adolescentes envolvidos na produção da fibra.
Detectado em 12 estados brasileiros, dentre os quais Alagoas, Bahia e São Paulo, o trabalho de crianças e adolescentes em pedreiras lembra os antigos trabalhos forçados que prisioneiros eram obrigados a realizar. As crianças trabalham a céu aberto em meio a explosões de rochas, provocadas com cartuchos de pólvora. Com marretas e talhadeiras quebram os blocos de pedras sob o sol, num esforço físico excessivo para suas idades.
Também trabalham no polimento e carregamento de pedras, inalando pó o tempo inteiro. A jornada é excessiva, o trabalho é insalubre, ninguém usa óculos ou qualquer outro meio de proteção.
Nos centros urbanos, o trabalho infantil é visível nas ruas e, especialmente, nos depósitos de lixo ou “lixões”. Em ambiente altamente insalubre, crianças e adolescentes recolhem garrafas, latas, plástico e papel para reciclagem ou reaproveitamento e posterior comercialização. Nos lixões, convivem com materiais contaminados e gases de fermentação dos dejetos; latas, garrafas e peças de metal cortam e ferem, tanto adultos como crianças. Alimentam- se em meio a enxames de moscas. Além do que recolhem para venda, costumam selecionar alimentos e objetos reaproveitáveis para uso próprio. Com o que vendem, crianças conseguem
obter a quantia de no máximo R$ 2,00 por dia (Huzak & Azevedo, 2000, p.81). É comum trabalhar a família inteira, numa jornada ininterrupta, sem descanso semanal ou qualquer vínculo empregatício.
Pequenos trabalhadores nas cidades vêem-se por toda parte, nas ruas. São vendedores de picolé, fruta, cigarro, biscoito, doces e balas; são guardadores de carro, “flanelinhas”, jornaleiros ou engraxates, dentre tantas atividades. Vendendo produtos diversos entre veículos em congestionamentos, pontos de ônibus, em frente a centros comerciais ou estádios de futebol, eles fazem parte da paisagem urbana, sendo por muitas vezes vistos como estorvo ou mesmo como futuros marginais.
A rua é um local de trabalho cruel e perigoso: as relações que estabelecem com outros atores sociais (adultos agenciadores, policiais, traficantes e adultos de rua) em muitos casos põem em risco sua vida. Além disso, esses meninos e meninas fazem longos percursos a pé, alimentam-se de maneira e em horários inadequados e, por vezes, trabalham em locais e horários impróprios para a idade, como bares ou boates, à noite.
Nas cidades, além dos lixões e do trabalho nas ruas, outra forma de inserção, menos visível, é o emprego doméstico e em pequenos empreendimentos (lojas, fábricas e escritórios familiares ou de pequeno porte). Para os empregadores, o trabalho infantil apresenta-se como recurso barato e sem necessidade de regularização. Embora talvez cause menor impacto, esse trabalho não perde suas características e condições de exploração, exposição a riscos e prejuízo ao desenvolvimento das crianças e jovens.
O trabalho doméstico, realizado geralmente por meninas em residências, constitui freqüentemente uma forma de exploração oculta, como mencionado.
Na maioria das vezes, as condições de vida e trabalho são inadequadas, muitas meninas dormem no emprego – condição que favorece uma jornada de trabalho extremamente alongada – e muitas chegam a sofrer humilhações e abusos sexuais.
A mesma pesquisa do DIEESE (1997) em seis grandes centros urbanos brasileiros, já mencionada, constatou que 70% das crianças trabalhadoras têm menos de 14 anos, sendo que um terço delas começou a trabalhar antes dos 10 anos. Grande parte delas trabalha cinco, seis e até sete dias da semana, em tempo integral; muitas cumprem parte da jornada de trabalho à noite. O trabalho que as crianças fazem é exatamente o mesmo que é feito por adultos, inclusive com as mesmas condições precárias, isto é, em locais perigosos e insalubres.
Um quadro sintetizando as principais ocupações de crianças no Brasil é apresentado anexo (última página). O quadro aqui esboçado mostra que a sociedade brasileira, nos tempos atuais, vem imprimindo grandes doses de sofrimento a milhões de crianças e adolescentes, que continuam sendo agenciados para os mais diversos tipos de trabalho, realizados em condições que em nada se revertem em seu próprio benefício. E, também no passado, isso ocorria. comprometem a saúde. Crianças e adultos trabalham sem proteção alguma e sem descanso mesmo se pontual e
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