História – Texto 4

“Justificativas” comuns para o trabalho precoce

Apesar de condenável e proibido por lei, ainda há quem procure justificar a necessidade do trabalho infantil. Alguns argumentos, freqüentemente usados para “justificar” essa prática, devem ser refutados.
“Crianças e jovens (pobres) devem trabalhar para ajudar a família a sobreviver”.
É a família que deve amparar a criança e não o contrário. Quando a família se torna incapaz de cumprir essa obrigação, cabe ao Estado apoiá-la, não às crianças. O custo de alçar uma criança ao papel de “arrimo de família” é expô-la a danos físicos, intelectuais e emocionais. É um preço altíssimo, não só para as crianças como para o conjunto da sociedade pois, ao privá-las de uma infância digna, de escola e preparação profissional, reduzimos o valor dos recursos humanos que poderiam impulsionar o desenvolvimento do país no futuro.
“Criança que trabalha fica mais esperta, aprende a lutar pela vida e tem condições de vencer profissionalmente quando adulta”.
O trabalho precoce nunca foi estágio necessário para uma vida bem-sucedida. Ele não qualifica e, portanto, é inútil como mecanismo de promoção social. O tipo de trabalho que as crianças exercem, rotineiro, mecânico, embrutecedor, impedeas de realizar as tarefas adequadas à sua idade: explorar o mundo, experimentar diferentes possibilidades, apropriar-se de conhecimentos, exercitar a imaginação...

“O trabalho enobrece a criança. Antes trabalhar que roubar”.
Esse argumento é expressão de mentalidade vigente segundo a qual, para crianças e adolescentes (pobres, pois raramente se refere às das famílias ricas), o trabalho é disciplinador: seria a “solução” contra a desordem moral e social a que essa população estaria exposta. O roubo – aí conotando marginalidade – nunca foi e não é alternativa ao trabalho infantil. O argumento que refuta esse é, “antes crescer saudável que trabalhar”.
O trabalho infantil marginaliza a criança pobre das oportunidades que são oferecidas às outras. Sem poder viver a infância estudando, brincando e aprendendo, a criança que trabalha não é preparada para vir a ser cidadã plena, mas para perpetuar o círculo vicioso da pobreza e da baixa instrução.
Outro argumento presente na sociedade é o de que o trabalho é um bom substituto para a educação. É usado principalmente no caso de crianças com dificuldades no desempenho escolar.
Muitas famílias, sem vislumbrar outras possibilidades de enfrentamento dessas dificuldades, acabam incorporando a idéia de que é melhor encaminhar seus filhos ao trabalho. Nesse caso, cabe à escola repensar sua adequação a essa clientela, pois a função social da escola em uma sociedade democrática é permitir o acesso de todos os alunos ao conhecimento.
Em suma, o trabalho infantil não se justifica e não é solução para coisa alguma. A solução para essa problemática é prover as famílias de baixa renda de condições tais que elas possam assegurar a suas crianças um desenvolvimento saudável.
Fonte: OIT, Criança que trabalha compromete seu futuro, 1995, fasc.1, p.8-9.